Carros Para Deficientes → Quem Tem Direito a Isenção Na Compra de Veículo Zero?

Você provavelmente tem direito a isenção de carros para deficientes. O direito a mobilidade está presente na nossa constituição tanto quanto o direito a saúde ou educação, no entanto durante muitos anos as pessoas com deficiências sempre encontraram os mais diversos problemas para que fosse exercido o seu direito de locomoção de modo pleno.

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Dessa forma, visando corrigir esta falha e expandir o negócio automobilístico para qualquer pessoa, em 1995, foi promulgada a Lei Nº 8.989, que dispõe sobre a isenção de imposto na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.

Essa lei sofreu modificações ao longo dos anos e um delas, talvez a principal, é que primeiramente era prevista somente a isenção do IPI (Imposto por produtos industrializados), atualmente o portador de deficiência, na condição de condutor do veículo, possui isenção, além do IPI, ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ao ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e também, está liberado do rodízio municipal.

Outra mudança importante aconteceu a partir de 2013, que estendeu o benefício para outros condutores, no caso transportar pessoas portadoras de deficiência mais severas.  Nestes casos, aplica-se a isenção do IPI e a liberação do rodízio.

Quem Tem Direito a Isenção de Carros Para Deficientes?

Atualmente, cerca de 50 milhões de brasileiros possuem o direito a isenção de impostos por motivo de doenças, seja ela uma deficiência de nascença ou que tenha sido em decorrência da idade ou sequela de alguma outra doença. Veja a seguir algumas doenças que podem ser incluídas para redução de impostos:

  • Amputações
  • Artrite Reumatóide
  • Artrodese
  • Artrose
  • AVC
  • AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  • Autismo
  • Alguns tipos de câncer
  • Doenças Degenerativas
  • Deficiência Visual
  • Deficiência Mental (Severa ou Profunda)
  • Doenças Neurológicas
  • Encurtamento de membros e más formações
  • Esclerose Múltipla
  • Escoliose Acentuada
  • LER (Lesão por esforço repetitivo)
  • Linfomas
  • Lesões com sequelas físicas
  • Manguito rotador
  • Mastectomia (retirada de mama)
  • (Nanismo (baixa estatura)
  • Neuropatias diabéticas
  • Paralisia Cerebral
  • Paraplegia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
  • Problemas na coluna
  • Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
  • Renal Crônico com uso de (fístula)
  • Síndrome do Túnel do Carpo
  • Talidomida
  • Tendinite Crônica
  • Tetraparesia

Lembrando sempre, que em caso de patologias mais graves, o benefício se estende a outro condutor, mesmo no caso de crianças.

Como funcionam as isenções de Carros Para Deficientes?

Infelizmente, como tudo no Brasil, o processo para isenções de carros para deficientes não é dos mais fáceis e pode ser bem burocrático, além do mais a pessoa tem que lidar com a demora, pois mesmo sendo aprovado o seu cadastro, o carro pode demorar meses para ser liberado.

Outro entrave é a questão do valor, já que segundo a legislação vigente o limite é de R$ 70 mil reais, que atualmente abrange maior variedade de carros compactos, sendo que em alguns tipos de deficiência há necessidade de carros maiores, sendo difícil achar um abaixo do valor estipulado.

Outra burocracia é que cada serviço, tem que ser realizado no órgão competente, como por exemplo, o pedido de isenção de IOF e IPI é feito na Delegacia da Receita Federal, já para o ICMS e para o IPVA deve-se procurar o posto da Secretaria da Fazenda mais próximo da sua residência e para a liberação do rodízio deve-se procurar o CET (Companhia Engenharia de Trafego).

Além do que, antes de iniciar qualquer processo de requisição, deve-se procurar uma autoescola autorizada pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) para renovar a Carteira de Habilitação, para que conste a informação de carro adaptado, com isso será necessário um laudo médico emitido pelo profissional do DETRAN, onde conste o tipo de carro, características e adaptações necessárias.

No entanto, apesar de toda a burocracia existente, compensa muito solicitar a isenção, além de ser um direito seu, você pode economizar no mínimo R$ 10 mil reais na compra do veículo.

Dessa forma, para que você não se perca na papelada é importante ter ajuda de um profissional, alguma revendedoras oferecem o serviço de despachante para ver a documentação necessária, mas  neste caso o  valor cobrado pelo profissional  fica em  torno de R$ 1.000,00.

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